Termos de uso

Versão 1.0 · Modelo inicial — deve ser revisado pelo jurídico antes da operação comercial.

1. O serviço

O MedicalDoc é uma plataforma de intermediação de atendimento médico por telemedicina, que conecta pacientes a médicos independentes devidamente inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

2. Telemedicina e emergências

A telemedicina segue a Resolução CFM nº 2.314/2022. O médico poderá, a seu critério, recusar o atendimento remoto e indicar atendimento presencial. A plataforma não atende emergências: em risco de vida, ligue 192 (SAMU) ou procure um pronto-socorro.

3. Responsabilidades do paciente

Informar dados verdadeiros, manter a confidencialidade da senha e não compartilhar o acesso.

4. Responsabilidades do médico

Manter a inscrição regular no CRM, registrar o atendimento em prontuário e observar o Código de Ética Médica e a legislação aplicável.

5. Documentos emitidos

Receitas, atestados e pedidos emitidos pela plataforma possuem código de verificação e integridade. Documentos que exijam assinatura digital ICP-Brasil (ex.: receituário de controle especial) dependem de assinatura qualificada do profissional.

6. Contato

Dúvidas e solicitações: utilize o canal de suporte informado na plataforma.